Saiba sobre Equipamento de Proteção Individual e Coletiva

EPI - Equipamento de Proteção Individual e EPC - Equipamento de Proteção Coletiva

O que é EPI?

O Equipamento de Proteção Individual é definido como dispositivos e produtos obrigatórios que são utilizados para proteção de risco de segurança e da saúde do trabalhador conforme NR06 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Abaixo alguns exemplos dos principais EPIs e suas proteções:

• Luvas para proteção das mãos;
• Mascaras para proteção respiratória;
• Protetor de Ouvido para proteção auditiva;
• Caçados de segurança para proteção dos pés;
• Cintos de Segurança para proteção contra quedas;
• Óculos de Proteção para proteção visual.

Quem deve disponibilizar os EPI para os trabalhadores?

Conforme Artigo 188 da lei 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis de Trabalho, o contratante deve disponibilizar gratuitamente todo o equipamento necessário ao trabalhador, o EPI deve estar em bom estado para uso e ter o CA (Certificado de Aprovação) disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso não seja disponibilizado os dispositivos de segurança e seja ultrapassado do limite de tolerância de atividades insalubres, o contratante tem que pagar o adicional de insalubridade do colaborador, sendo de 10%, 20% ou até 40%, dependendo do grau de enquadramento.

O uso de EPI

O uso do Equipamento de Proteção Individual é extremamente importante, para proporcionar a saúde e proteção física do colaborador, evitando exposição a doenças ocupacionais e acidentes no ambiente de trabalho.

O uso dos equipamentos de proteção é determinado pela norma técnica NR 6, que estabelece o uso obrigatório de EPI para o trabalhador/colaborador  dentro de suas atividades e funções dentro do horário de trabalho.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Plataforma SmartLab, iniciativa conjunta do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicam que apenas em 2020, foram registrados 46,9 mil acidentes de trabalho no Brasil da população com vínculo de emprego regular. Contudo, estima-se que esse número seja ainda maior devido à quantidade de subnotificações.

Treinamento de EPI

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) dispõem sobre as regras e uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) dentro do ambiente de trabalho, com o objetivo principal orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado dos equipamentos, até o momento de guarda/manipular e preservar os equipamentos.

Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual

O Certificado de Aprovação (CA) do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma garantia concedida ao equipamento de proteção que passou por todos os testes de qualidade e foi aprovado conforme a Norma Regulamentadora (NR) 6.

O CA é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para cada equipamento/fabricante de EPI.

O CA é fundamental para demonstrar que o EPI passou por todos os testes de qualidade requisitados pelas Normas Regulamentadoras e está em plenas condições de uso, garanta a segurança do trabalhador.

Cada certificação de aprovação possui um prazo de validade, que deve ser analisado e verificado antes do momento da compra do produto/equipamento e assim garantir plenas condições de uso para o trabalhador.

Qual a validade do EPI?

A validade do EPI é para demonstrar qual o tempo/prazo em que o equipamento está propício para o uso de forma adequada, conservando todas as suas qualidades. Porém, esse prazo não é padronizado pois cada fabricante tem sua determinação.

Mas o importante a saber que basicamente, na prática, o EPI tem dois prazos de validade distintos: um do CA (Certificado de Aprovação) e outro da validade do próprio equipamento, cujo ambos devem ser seguidos para garantir a integridade física do trabalhador.

O que é EPC - Equipamento de Proteção Coletiva?

O Equipamento de Proteção Coletiva são equipamentos instalados para segurança do trabalho para grupos de trabalhadores realizarem os serviços.

Os equipamentos podem ser instalados em lugares fixos ou móveis, podendo ser utilizados para proteção de todos que estão no local e assim evitando que haja altas consequências, caso ocorra um acidente de trabalho, diferente do EPI que é apenas proteção para uma pessoa.

Alguns exemplos de EPC são:

• Kit de primeiros socorros;
• Kit para limpeza em caso de derramamento biológico, químico ou radiativo;
• Chuveiros de emergência, lava-olhos, etc.;
• Capela Química;
• Exaustores, sistemas de ventilação e de controle de temperatura;
• Redes de proteção, guarda corpo e corrimão;
• Isolação acústica;
• Sinalização (Cones, placas, etc).

Quem deve disponibilizar os EPC para os trabalhadores?

O contratante deve fornecer os equipamentos de EPC para o grupo de colaboradores de acordo com a N01 (Norma Regulamentadora). Caso a empresa não cumpra o que está nas Normas Regulamentadoras, estará sujeita a receber multas e penalidades, e caso ocorra algum acidente de trabalho, serão responsabilizados. Se o trabalhador não receber o EPC, ele pode denunciar o contratante junto ao ministério do trabalhador.

O uso de EPC

O EPC tem por objetivo diminuir ou evitar acidentes no ambiente de trabalho de forma coletiva, através de um conjunto de dispositivos ou sistemas que são utilizados no local de trabalho com o objetivo de proteger todos os trabalhadores no ambiente instalado.

É importante que seja verificada a manutenção dos EPC para preservar e restaurar as condições técnicas de uso dos equipamentos, podendo ser realizada de duas formas: corretiva e preventiva. Em todas as situações, são consideradas as normas técnicas e especificações do fabricante, para garantir qualidade e eficiência do equipamento.

Vantagens do uso do EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

• Não oferece incômodo ao trabalhador;
• Pode proteger várias pessoas ao mesmo tempo;
• Melhor custo a médio e longo prazo;
• Não exige fiscalização de uso;
• Mais fácil para controlar e fazer manutenção;
• Melhora a qualidade de vida;
• Pode aumenta a produtividade;
• entre outras.

O que fazer, se o EPI e EPC não forem suficientes para evitar determinado risco?

Se o contratante disponibilizar todos os equipamentos necessários para uso dos trabalhadores e não ser suficiente, deve ser feito uma análise junto ao CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e time de segurança do trabalho para que possa ser feito o levantamento de alternativas e qual pode ser utilizada para o colaborador poder trabalhar em segurança.